Ex-prefeito de Turmalina é condenado por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Turmalina, o professor José Carlos Massoni foi condenado por improbidade administrativa a pedido do MPSP. Acatando a tese da Promotoria de Justiça, o Judiciário impôs a Massoni as penas de perda dos valores recebidos ilicitamente por ocasião do cargo efetivo de professor da rede pública no período de setembro de 2010 a dezembro de 2011, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de dez anos.

O Ministério Público apontou que Massoni, professor de ciências físicas e biológicas da rede pública estadual e marido da atual prefeita de Turmalina, estava afastado para tratamento de saúde após ser diagnosticado com depressão. Segundo a legislação referente aos funcionários públicos do Estado de São Paulo, o servidor afastado não pode exercer nenhuma atividade remunerada durante o tratamento.

No entanto, no período em que esteve afastado, o réu firmou contratos com municípios de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para prestar serviços de consultoria e assessoramento na área tributária.

“Do exposto, denota-se que não foi insignificante a atividade remunerada desenvolvida pelo réu, ao menos no interregno compreendido entre setembro de 2010 e dezembro de 2011, em que obteve licença para tratamento de depressão e, ao mesmo tempo, assinou e executou contratos complexos e voltados à administração pública e áreas contábil/administrativa”, diz a sentença.

Para o Judiciário, o fato caracteriza a prática de ato de improbidade administrativa, com violação ao artigo 9º da Lei 8.429/92 (ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito).

PRISÃO

No dia 7 de novembro, a Polícia Federal de Jales desenvolveu a Operação Cajado. Nesta operação foram presos os ex-prefeitos de Guarani d’Oeste, Odair Vazatin e o ex-prefeito de Turmalina, José Carlos Massoni.

O ex-prefeito Odair Vazatin é apontado como responsável por uma série de fraudes e ilegalidades durante sua administração. Estimativas iniciais da PF apontam para prejuízos ao município que ultrapassam a cifra de R$ 4 milhões entre desvios e dívidas contraídas. Em um dos contratos suspeitos, uma empresa jurídica do Espírito Santo recebeu mais de R$ 130 mil da Prefeitura por serviços que, além de não terem sido prestados como contratados, ocasionaram multas e juros milionários ao município. Parte dos valores pagos a esta empresa foi recebida pelo ex-prefeito de Turmalina, José Carlos Massoni.

Da Redação

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