Birigui implanta política municipal de saneamento básico

Mesmo sem saber qual é a prioridade do município com relação ao saneamento básico, a Prefeitura de Birigui sancionou a lei que cria Plano Municipal de Saneamento e estabelece políticas públicas para a gestão da área. Conforme a assessoria do prefeito Cristiano Salmeirão, a gestão estava aguardando a aprovação desta lei pela Câmara dos Vereadores, que cria também o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico.

A finalidade deste sistema é constituir banco de dados com indicadores para fornecer informações relacionadas ao saneamento do município e, como consta na nota da Prefeitura, quando este sistema for concluído poderão fornecer informações sobre o que precisa ser feito na área. A lei é obrigatória para todos os municípios. De acordo com a Prefeitura, as outras administrações não fizeram o trabalho de casa no assunto; também não foi informado se a discussão e elaboração da lei iniciaram nesta administração ou se já vinha sendo debatida pelo município.

Saneamento Básico é o conjunto de ações que visam alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, por meio do abastecimento de água potável, coleta e disposição sanitária de resíduos líquidos, sólidos e gasosos, promoção da disciplina sanitária do uso e ocupação do solo, prevenção e controle do excesso de ruídos, drenagem urbana, controle de vetores de doenças transmissíveis e demais serviços e obras especializados.

Com esta lei, o município pretende garantir salubridade ao território urbano e rural e bem-estar ambiental aos seus habitantes. Ela deverá ser executada em programas, projetos e ações desenvolvidos pelas secretarias municipais de Serviços Públicos, Água e Esgoto, Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, podendo fazê-lo de forma direta, por autarquia e por terceiros, desde que seja aprovado pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico e pela Câmara Municipal.

A lei também cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, que é destinado a financiar parcialmente ou totalmente os projetos, ações ou programas estabelecidos na Política de Saneamento.

FERNANDO VERGA – Birigui

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