Quase 18% da frota de veículos de Araçatuba não pagou IPVA de 2016

Araçatuba é famosa pelo volume de sua frota, que quase iguala o número de habitantes da cidade: são 165.290 veículos ante os 194.874 habitantes, conforme o IBGE. Dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo mostram que do total de veículos em circulação 28.779 estão com débitos do IPVA 2016, ou seja, 17,4% da frota tem dívida com o governo. E se trata de um valor significativo: R$ 14.539.622,97, resultado da soma das pendências de todos os finais de placa.

Os veículos com placa final 9 e 0 são os que mais acumulam dívida de IPVA no ano de 2016: são 16.158 unidades que devem juntas R$ 3.782.060,92. Na sequência vêm os finais de placa 5 e 6, que totalizam 3,2 mil veículos na cidade. Juntos eles devem R$ 2.751.809,62. Os finais de placa 4, 7 e 8 estão com média semelhante, cerca de 1,5 mil veículos endividados cada, e o valor da pendência de cada uma é de aproximadamente R$ 1,3 milhão.

A taxa de inadimplência do imposto é uma preocupação para o Governo Estadual, uma vez que a receita do IPVA é uma das principais fontes de rendas para municípios. A partilha destina 50% da arrecadação para o Estado e 50% para a cidade onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência. O recurso obtido com o IPVA é destinado ao financiamento de serviços básicos como saúde, educação, segurança, transporte e outros.

DÉBITOS DESDE 2012

Em julho deste ano, ao lançar o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do IPVA, ITCMD e Taxas, a Fazenda Estadual notificou os proprietários dos veículos com placa final 1 e 2 que estavam com débitos de 2012 a 2016, um total de 6204 veículos. O valor dessa dívida com o Estado chega a R$ 2.368.469,20 e a média de inadimplência do IPVA é de cerca de 8% ao final de cada exercício orçamentário. A Fazenda já notificou também proprietários de 3.594 veículos com final de placa 3 que possuem débitos do imposto em 2016 e de anos anteriores; a dívida é de R$ 1.981.321,88.

O órgão comemorou o resultado do PPD deste ano, uma vez que o programa contabilizou 270.907 adesões que somam R$ 917,70 milhões em débitos em todo o Estado. Entretanto, o prazo para aderir ao programa encerrou-se em 15 de agosto.

PLACA FINAL 4

A Secretaria da Fazenda notificou no final de agosto proprietários de 305.838 veículos com final de placa 4 em todo o Estado que apresentam débitos do IPVA dos exercícios de 2012 a 2017. Cada proprietário recebeu um comunicado de lançamento de débitos de IPVA com a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. O lote de notificações reúne 306.072 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ R$ 250.847.187,53.

O pagamento pode ser feito pelo internet ou nas agências da rede bancária credenciada pelo autoatendimento ou nos caixas. É só informar o número do Renavam e o ano do débito do IPVA que será pago. Se o pagamento ou a defesa não forem feitos no prazo o proprietário terá seu nome incluído na dívida ativa do Estado, podendo sofrer uma execução judicial com aumento de 20% a 100% na multa, além de ter que pagar honorários advocatícios. Mais um motivo para regularizar as pendências com o Fisco é o fato de que caso isso não ocorra o contribuinte terá seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) 90 dias após a emissão do comunicado.

FERNANDO VERGA – Araçatuba

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