CMDCA de Lins entrega recursos às entidades

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lins fez a entrtega dos recursos às entidades do município. Durante o evento, o presidente do Conselho, Edson Gabriel Júnior fez a entrega simbólica de para o Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade (Cemic), no valor de R$ 8.031,20, para a Fundação Gil Pimentel Moura de R$ 14.246,10, para o Centro Social Dom Bosco R$ 1 mil, para o Paesc – Postinho de Alimentação, Educação, Saúde e Cidadania R$ 18 mil, para o Berçário Creche São Francisco de Assis R$ 3.200,00, para a Comunidade Educacional para o Trabalho (R$ 18 mil e para a Casa da Criança de Lins- R$ 16 mil.

De acordo com o presidente, os recursos doados são oriundos do Imposto de Renda destinados por empresas e pessoas físicas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

CONSELHO
Os CMDCAs são órgãos deliberativos municipais, que controlam e promovem ações públicas e privadas visando o bem-estar social das crianças e dos adolescentes. Esse é o órgão que faz a gestão dos recursos que são direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD).

O CMDCA é uma instituição composta por membros da sociedade civil (50%) e do Poder Executivo Municipal (50%), que tenham cargos de direção em instituições voltadas para o segmento crianças e adolescentes e representantes de diversas secretarias do Governo Municipal. Todos os membros prestam seus serviços ao Conselho voluntariamente.

A criação desse conselho está disposta e prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua função basicamente é discutir políticas públicas, e propor, acompanhar e fiscalizar ações direcionados a esse público, com o objetivo de fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido no município.

 

Da Redação

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