Região de Araçatuba é a única que não tem registro de feminicídio

Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que a região de Araçatuba é a única do Estado de São Paulo que não registrou crime de feminicídio desde que a lei foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015. A informação foi publicação pelo jornal Folha de São Paulo nesta quarta-feira (23) e baseia-se em registros de boletins de ocorrência. No primeiro semestre foram 46 feminicídios consumados no Estado e 71 tentados, um caso a cada quatro dias. No Brasil, entre março de 2016 e março deste ano foram 2925 casos, segundo dados dos Ministérios Públicos estaduais, acumulando oito casos por dia.

O feminicídio é o assassinato cometido contra mulheres pela condição de ser mulher. Como qualificadora de crime ele aumenta a pena por homicídio, que é de 6 a 20 anos, para 12 a 30 anos. Homicídios que envolvem violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher são enquadrados como feminicídio. Dessa forma, ele traz consequências imediatas para o agressor, impedindo-o de se ser solto mesmo após pagar fiança, uma vez que o crime é considerado hediondo.

Desde a sanção da lei, em janeiro de 2015, foram classificados 142 casos como feminicídio no Estado e ocorreram outras 417 tentativas. Até o momento, 2016 é o ano que registrou mais casos: 61 mortes e 131 tentativas. Das 12 regiões administrativas do Estado a que maior registrou casos nestes anos de aplicabilidade da lei foi a Grande São Paulo (sem contar a Capital), com 40 feminicídios. É seguida pela Capital, com 27 registros, e depois vem Ribeiro Preto em terceiro lugar com 15. Bauru está em sexto e registra , até o momento, 11 homicídios por feminicídio. São José do Rio Preto é a sétima região com mais casos: são cinco. Presidente Prudente registrou quatro casos.

CONTRADIÇÕES

O delegado Marcelo Curi, assistente da Delegacia Seccional de Araçatuba, confirmou a não ocorrência de feminicídio na região, mas contestou os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública à imprensa. “Nunca vi um caso destes aqui e o que pode estar acontecendo é que estão confundindo o homicídio comum com feminicídio no momento de registrar o boletim de ocorrência, por isso esse número elevado em outras áreas”, afirmou.

O registro do crime como feminicídio no boletim de ocorrência depende do entendimento da polícia sobre as circunstâncias de cada crime. No primeiro semestre deste ano 93 mulheres foram assassinadas em circunstâncias envolvendo companheiros no Estado, sendo que 46 viraram caso de feminicídio. A delegada Luciana Pistori Frascino, da Delegacia de Defesa da Mulher, disse que também não tem registros de casos de feminicídio.

Entretanto, o Ministério Público de Guararapes denunciou por feminicídio o caso do jovem de 19 anos que esfaqueou a companheira de 22 anos enquanto ela amamenta. O crime, ocorrido em fevereiro, chocou a região. A vítima foi internada na Santa Casa de Araçatuba com cerca de 20 ferimentos e sobreviveu. Este foi o terceiro caso em Guararapes desde março de 2015, quando o código penal incorporou o agravante de feminicídio nos crimes de homicídio.

AUMENTO DE CASOS

Apesar de não haver boletins de ocorrência registrados na região como feminicídio, fato é que a violência contra a mulher na região de Araçatuba ocorre da mesma forma e tem aumentado, de acordo com o Centro de Referência da Mulher. O órgão municipal é ligado à Secretaria de Assistência Social e atende mulheres vítimas de violência doméstica. “A demanda deste ano está maior que a do ano passado e percebemos que elas chegam com situações cada vez mais graves”, informa a coordenadora Sandra Costa.

Em 2016 foram registrados 648 atendimentos e neste ano são cerca de 900, considerando a média de 130 atendimentos por mês informada pelo órgão. Costa explica que a maior parte da demanda não chega por encaminhamento da Delegacia de Defesa da Mulher. “Também ocorre, mas o nosso atendimento não depende de denúncia, então buscamos apresentar nosso trabalho em palestras por toda a cidade e, com isso, muitas mulheres têm nos procurado”, diz. Os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) são também uma porta de entrada para o CRM.

Para a coordenadora, o fato de não haver registro de feminicídio na região não é motivo de comemoração. “A nossa demanda só aumenta e já tivemos casos de mulheres que cometeram suicídio por conta da violência que sofriam. Elas têm chegado aqui com transtornos psicológicos graves e não necessariamente com marcas pelo corpo, mas profundamente abaladas e sem expectativa para a vida”, enfatiza. O órgão atende a mulheres com idade entre 18 e 59 anos, independente de classe social. “Atinge qualquer uma, desde as mais humildes donas de casa que vivem na periferia a mulheres de bairros nobres, com carreira estabelecida”, reforça Costa.

FERNANDO VERGA – Araçatuba

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