Liminar anula renúncia de herança e bens da família Gomes serão bloqueados pela Justiça

A Justiça de Ilha Solteira (SP) deferiu, na tarde de quarta-feira (16), uma liminar que anula a renúncia de herança feita pelo prefeito afastado Edson Gomes (PP) e pela ex-prefeita Odília Gomes (sem partido) em favor dos filhos Otávio Gomes (prefeito em exercício) e Gustavo Gomes. Para o juiz Eduardo Garcia Albuquerque, a renúncia contém elementos que tornam nulo o ato. A liminar foi solicitada pela promotora Luciane Rodrigues Antunes, em Ação Civil Pública por enriquecimento ilícito da família Gomes.

A liminar determina o bloqueio da parte dos bens renunciados pelo casal de prefeitos com relação à herança recebida em decorrência do falecimento do filho Guilherme Gomes e que foram foram repassados aos filhos Otávio e Gustavo pelos pais. A decisão também pede a indisponibilidade de 25% das 17 fazendas em Pedro Gomes (MS). Os bens renunciados por Edson e Odília são avaliados em R$ 4.816.166,37.

Para o MP, Edson e Odília renunciaram aos bens herdados com “intuito de fraudar presentes e futuras execuções nas ações civis em que são demandados pela prática de atos de improbidade administrativa”, ou seja, a renúncia foi feita com a intenção de impedir que o patrimônio de Edson e Odília seja atingido nas ações civis em que são demandados.

Na decisão, o juiz mencionou a situação do prefeito afastado Edson Gomes, que está preso desde o dia 28 de março. De acordo com o magistrado, Edson “responde por inúmeras ações civis públicas nesta comarca, por prática de atos de improbidade administrativa, ações estas todas anteriores às doações ora impugnadas. Dentre as várias tentativas de bloqueio de bens para quitação de dívidas advindas destes processos, pouco foi possível tornar indisponível, e o que foi bloqueado possui valor parco, motivo pelo qual se pode inferir seu estado de insolvência”.

O juiz da 1ª Vara cita ainda que antes de renunciar à herança do filho, Edson Gomes foi condenado em duas ações, ambas já confirmadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Apenas essas duas ações ultrapassam R$ 1 milhão.

A família Gomes deverá ser notificada e terá 15 dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo MP. (Hoje Mais Ilha Solteira)

Da Redação

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