TRE cassa o mandato da prefeita e vice-prefeito de Mirandópolis

Em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (8), O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo) cassou os mandatos da prefeita de Mirandópolis, Regina Mustafa (PV), e do vice-prefeito, José Antônio Rodrigues (Solidariedade). A decisão do TRE foi postada às 17h23 no portal, mas o acórdão ainda não foi publicado. A cassação não implica em afastamento imediato da prefeita, já que o recurso será impetrado no Tribunal Superior Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação pedindo a impugnação da chapa porque o vice, no entendimento do MP, estava inelegível. Quando era prefeito, José Antônio Rodrigues teve condenações por contrato irregular. A condenação por órgão colegiado o teria deixado com “ficha suja”, o que o tornaria inelegível.

Mesmo nestas condições, a chapa disputou a prefeitura de Mirandópolis e saiu vencedora. Porém, agora, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu cassar o mandato da chapa.

Advogados ouvidos pela reportagem entendem que Regina Mustafa poderá ser candidata a prefeita, pois não hão qualquer impedimento legal para isso. Ele terá que articular-se politicamente para buscar um novo vice-prefeito.

DA REDAÇÃO – Mirandópolis

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