Ministério Público move ação contra família Gomes por enriquecimento ilícito

O Ministério Público Estadual deu entrada em ação civil pública contra a família Gomes por enriquecimento ilícito. O casal Edson Gomes (prefeito afastado de Ilha Solteira, preso há quatro meses) e Odília Gomes (ex-prefeita) é acusado pelo MP de renunciarem aos bens herdados em razão do falecimento do filho Guilherme Gomes, “com o fim de fraudar presentes e futuras execuções nas ações civis em que são demandados pela prática de atos de improbidade administrativa”.

Na ação, a promotora Luciane Rodrigues Antunes pede a decretação da invalidade de negócio jurídico que transferiu os bens em nome do casal para os filhos, ou seja, anular a renúncia dos bens. A representante do MP pede ainda, em liminar, que seja impedido qualquer ato de alienação ou que onere os bens renunciados por Edson e Odília.

Segundo Antunes, a renúncia dos bens chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Ilha Solteira por meio de uma representação civil, em 2016. Com base nisso, o MP realizou diligências a fim de verificar a veracidade das informações contidas na representação.

Foram realizadas pesquisas em cartórios de Pedro Gomes (MS) e de Ilha Solteira, sendo constatada a existência do registro de escritura pública do inventário de Guilherme Giantomassi Gomes. Deste modo, a Promotoria verificou que, de fato, Edson e Odília, em 29 de agosto do ano passado, renunciaram aos bens herdados do filho Guilherme em favor dos herdeiros Otávio Gomes (prefeito em exercício de Ilha Solteira) e Gustavo Gomes.

“Ocorre que tal renúncia presume-se fraudulenta, porque feitas com a intenção de impedir que o patrimônio de Edson Gomes e Odília Gomes seja atingido nas ações civis em que são demandados pela prática de atos de improbidade administrativa”, considerou a promotora Luciane Antunes, que completou. “Em razão dos inúmeros atos ilegais praticados na vida pública, Edson e Odília estão sendo processados, desde o ano de 2001, por atos de improbidade administrativa relacionados a contratações fraudulentas, fracionadas, superfaturadas, direcionadas, dentre outras ilegalidades que importam em lesão aos cofres públicos”.

A promotora frisou ainda que, em data anterior à renúncia dos bens, Edson Gomes foi condenado em duas ações civis para responsabilização por atos de improbidade administrativa, respectivamente, em 14 de janeiro de 2015 e em 18 de janeiro de 2016, ambas já confirmadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. As condenações ultrapassam R$ 1 milhão.

Antunes revelou ainda que Edson e Odília estão sendo processados em ação popular e em ações civis públicas, na Justiça Comum e na Justiça Federal, as quais somam mais de R$ 7 milhões em prejuízos aos cofres públicos de Ilha Solteira.

A promotora descreveu todas as ações contra o casal Edson e Odília e ressaltou. “Mas não é tudo! Investigações ainda em curso dão conta de que houve mais compras e contratações ilegais pelo Município de Ilha Solteira, com prejuízo de quase R$ 2 milhões ao tesouro municipal, todas na última gestão do então prefeito”.

A representante do MP admitiu que nas ações mencionadas, a Promotoria não teve êxito em localizar bens suficientes à garantia das presentes e futuras execuções. Isso porque a determinação de bloqueio online foi infrutífera em todas as ações civis, uma vez que as contas bancárias de Edson Gomes se encontravam todas zeradas ou com valores irrisórios em relação ao montante de indisponibilidade decretada.

A ação menciona alguns imóveis de propriedade de Edson e Odília que foram tornados indisponíveis, mas faz ressalvas em relação ao valor venal e à situação dos imóveis.
“Veja-se, portanto, que os imóveis bloqueados possuem valor de pouca monta ou os requeridos possuem apenas uma fração ideal do imóvel, denotando o seu estado de insolvência em relação às condenações e ações que contra eles recaem”, relatou a promotora, que complementou. “E não há como os requeridos alegarem desconhecimento das ações em questão, muito menos das condenações que Edson Gomes sofreu nos últimos dois anos, em razão das intimações, citações e participação em audiências judiciais”.

Antunes informou ainda que os atos de aquisição e disposição imobiliária com o fim de “ocultação patrimonial” não se iniciaram com a renúncia da herança do filho falecido. A promotora mencionou que Edson Gomes exerce atividade política desde o ano de 1989, quando iniciou o primeiro de três mandatos como prefeito.

Na Prefeitura de Pereira Barreto, entre 89 e 92. Na Prefeitura de Ilha Solteira entre 93 e 96, o segundo entre 2009 e 2012, e o terceiro iniciado neste ano. Também foi deputado estadual por dois mandatos, entre 1999 e 2006. Citou ainda o mandato de Odília como prefeita de Ilha Solteira, entre 2005 e 2008.

A ação mostra ainda que neste período, o casal adquiriu patrimônio “milionário, consistente em 18 fazendas”, localizadas em Pedro Gomes. Sendo que 17 delas estão registradas em nome de seus filhos para “ocultar patrimônio” e uma teve a matrícula cancelada.

“Seu patrimônio antes do início da vida política consistia em alguns poucos imóveis residenciais e uma propriedade rural de cerca de 300 alqueires. Portanto, o patrimônio dos requeridos antes do início da vida política era infinitamente inferior aos 5.577 alqueires de terra que eles atualmente possuem no estado do Mato Grosso do Sul”.

A ação aponta também que, entre 2000 e 2012, Edson e Odília doaram oito imóveis aos filhos, sendo que todos os bens foram gravados com o usufruto vitalício em favor dos doadores e com as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, todas em Pedro Gomes.

A promotora constatou ainda que, em 10 de fevereiro de 1999, os filhos de Edson e Odília compraram a Fazenda Santa Maria, em Pedro Gomes, por R$ 326.280,00. Ocorre que, na época, Renata Gomes tinha 14 anos, Otávio tinha 12 anos e os gêmeos Guilherme e Gustavo tinham apenas sete anos.

De acordo com a ação, Edson e Odília também compraram imóveis por meio dos filhos em 2010, 2012 e 2013, época em que todos ainda eram estudantes. Contudo, o casal Gomes foi beneficiado por usufruto vitalício que recaiu sobre estes imóveis.

Além disso, após a propositura de ação popular contra Edson e das ações de improbidade contra Odília, o casal alienou imóvel de sua propriedade a terceiros. O imóvel localizado em São José do Rio Preto foi alienado em 5 de novembro de 2010 por R$ 40 mil.

Na ação, a promotora detalhou o valor total das ações em andamento contra Edson Gomes e os valores e bens tornados indisponíveis. O valor total das ações contra o prefeito afastado é de R$ 4.447.920,25. (Hoje Mais Ilha Solteira)

Da Redação

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