Atividades da Câmara de Araçatuba foram mantidas no recesso

A Câmara Municipal de Araçatuba manteve as atividades durante o recesso parlamentar do mês de julho – período de 31 dias em que não são realizadas sessões ordinárias. De acordo com levantamento feito pela Secretaria Geral Legislativa da Casa, durante o recesso do mês de julho, foram protocolados 13 projetos de lei, dos quais oito foram enviados pelo Executivo Municipal e cinco apresentados pelos próprios vereadores. Também foi apresentado um projeto de lei complementar.

Entre os dias 1º e 31 de julho deste ano, 176 indicações foram protocoladas. As indicações são documentos que sugerem a outro Poder a tomada de providências, além de indicarem a manifestação de uma ou mais comissões a respeito de determinado assunto.

No mesmo período, foram apresentados seis requerimentos de informações oficiais. No mesmo mês, os parlamentares apresentaram três requerimentos de votos de pesar e três de aplauso.

De acordo com a resolução nº 1.632, de 10 de dezembro de 2007 (Regimento Interno), o recesso parlamentar determina a suspensão das sessões legislativas em dois períodos do ano: no mês de julho e de 16 de dezembro a 31 de janeiro.

ATENDIMENTOS

Durante o recesso parlamentar de julho, os gabinetes dos vereadores realizaram cerca de mil atendimentos à população. No período, os 15 parlamentares da Casa atenderam normalmente em seus gabinetes. O mesmo ocorreu com todos os departamentos da Casa, que seguiram com as atividades, no horário das 9h às 16h.

Neste período, apenas não são realizadas as sessões ordinárias, ou seja, as reuniões com a participação dos vereadores agendadas todas as segundas-feiras, às 19h. Mesmo no recesso, os parlamentares podem ser convocados para as sessões extraordinárias, se houver solicitação do prefeito municipal. Também não há acréscimo ao subsídio dos parlamentares se ocorrerem sessões extras.

DA REDAÇÃO – Araçatuba

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