Arrecadação do ISS sobre pedágio rende mais de $ 2,5 milhões para prefeituras da região

Na região de Araçatuba, 16 prefeituras foram beneficiadas com R$ 2,5 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no primeiro semestre de 2017. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 262 municípios atravessados por 7,2 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras municipais do Estado o total de R$ 3,63 bilhões.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Araçatuba, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Andradina, que recebeu R$ 285 mil, seguido de Araçatuba (R$ 279 mil) e Guararapes (R$ 217 mil).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

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O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 4,2 bilhões. No mesmo período, a região de Araçatuba já recebeu R$ 33,9 milhões a título de ISS sobre os pedágios.

Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Araçatuba atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.

DA REDAÇÃO – Araçatuba

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