Direitos e deveres em uma abordagem policial

Pelo menos alguma vez na vida todos nós já passamos pela experiência de ser abordado por um policial em procedimentos de rotina, seja numa abordagem no trânsito, para verificação de veículo e documentos ou atender as ordens policiais em qualquer circunstancia que implique a prática. O fato é que a situação por si só causa desconforto e certo constrangimento, resultando às vezes em crimes de desobediência, resistência e desacato.

De acordo com o Código de Processo Penal, Art. 244-, a busca pessoal independerá de mandado onde a Polícia Militar pode abordar as pessoas e revista-las sempre que for necessário. A abordagem policial é o ato de uma Guarnição Policial Militar aproximar-se e interpelar a pessoa que apresente conduta suspeita, a fim de identifica-la e proceder na prevenção de crimes e salvaguardar vidas.

Apesar de ser rotineira durante o serviço da PM, a abordagem policial é um momento de muita tensão, tanto para quem é abordado quanto para os próprios policiais.

Baseado nisso, o tenente coronel do 2º BPM (Batalhão da Polícia Militar) de Três Lagoas, coronel James Magno Morais Silveira, explica e dá as principais orientações e comportamentos que podem ajudar a impedir que a situação se transforme em conflito.

O Liberal- Quais as dificuldades que a PM enfrenta diante do preconceito que o cidadão tem com os policias quando é feita a abordagem policial? De que maneira o senhor analisa essa situação?

Tenente Coronel James Magno- O papel da Polícia Militar está descrito no Código do Processo Penal e diz que desde que seja fundada a suspeita o policial pode fazer a revista. Então, nós trabalhamos sempre com essa premissa em determinados locais e horários considerados ermos onde a abordagem pessoal e de veículos é feita. As pessoas muitas vezes acham que por ser cidadão de bem por trabalhar e ter um emprego fixo e que todo mundo conhece, às vezes acham que não podem ser abordados e acabam criando um conflito. É importante deixar claro que as abordagens independem da pessoa, então o policial vai chegar de uma forma firme e educada para prosseguir no processo. As dificuldades estão quando o cidadão não sabe sobre seus direitos e deveres. É preciso que o cidadão colabore sempre com o policial.

OL- Como é feita a revista pessoal em homens e mulheres?

JM- Quando há uma abordagem havendo mulheres e se no momento não haver PM Feminina o Policial Militar Masculino pode realizar o procedimento de revista, sem utilizar as mãos. Na abordagem, homens e mulheres são separados. A revista em homens consiste em pedir que o cidadão coloque as mãos na cabeça e a revista pessoal é feita. Nas mulheres o policial pede para que a mesma levante os braços e estique a blusa de forma que possa ver algum volume na cintura. A revista em bolsas também pode ser feita. Se tiver a confirmação exata do policial de que a suspeita tem algo na cintura, aí sim o policial pode revista-la nos mesmos moldes que em homens.

OL- Muitas pessoas não sabem como se portar diante de uma abordagem policial por ter medo de ser confundido com um bandido. Como o cidadão deve agir quando for abordado pela Polícia Militar?

JM-  O cidadão não precisa ter medo e deve agir de maneira tranquila, pois faz parte da própria segurança dele. As abordagens são feitas quando há necessidade e nunca são feitas por fazer. De inicio, o policial verbaliza as atitudes que o cidadão deve fazer, por exemplo, vire para a direita, vire para a esquerda, coloque a mão na cabeça, é assim, desse modo. O cidadão deve sempre seguir o que o policial pedir e responder todos os questionamentos. É importante deixar as mãos sempre visíveis e evitar movimentos bruscos, pois pode ocasionar alguma situação que leve o PM a suspeitar de alguma atitude duvidosa. Quando acaba a revista pessoal e verificação de documentos o cidadão é liberado rapidamente.

OL- Quais são os direitos do cidadão abordado?

JM- Todos policiais tem uma tarjeta de identificação no uniforme. O cidadão pode e deve perguntar o nome dele. No momento de revista veicular o cidadão deve acompanhar visualmente o procedimento e se caso ache necessário com a presença de uma testemunha. Na maioria dos casos em revista de bolsas, sacolas e carteirinhas de documento o policial pede para que o cidadão o faça para não dar margem de suspeita. No porta malas, o policial não põe a mão, se tiver uma mala, o próprio cidadão que o abre. Em caso de prisão é caracterizado apenas por ordem judicial ou flagrante do delito. Ao término da abordagem o cidadão também pode perguntar o motivo pelo qual foi abordado.

OL- A revista policial dentro de residências pode ser feita a qualquer hora?

JM- Depende. No caso das residências, o Código de Processo Penal deixa bem claro, o policial só pode entrar na residência com anuência do proprietário. Fora isso, o policial só deve entrar com mandado de busca e apreensão, no amanhecer e ao entardecer. Excepcionalmente em casos de emergência para salvar alguém, o policial pode entrar a qualquer hora do dia ou da noite. O mesmo vale para casos de flagrante de delito.

OL- O que acontece com o cidadão que desacata um policial? E sobre abuso de poder da PM, de que maneira é tratado?

JM- O desacato normalmente é algo que vai além do desrespeito, por exemplo, se o policial deu uma ordem e o cidadão desdenhar essa ordem ou recusar fornecer os documentos e xinga-lo é caracterizado como desacato perante aquela autoridade que ali representa o estado. Quando há essas situações, o cidadão é conduzido à delegacia e responderá um processo. No caso de abuso de autoridade vai além das prerrogativas que ele tem. Por exemplo, o agente não pode mandar alguém simplesmente tirar a camiseta em local público, também não pode mandar a pessoa sair correndo sem olhar para trás no fim da revista, além de outras ordens caracterizadas como absurdas por parte do agente público. Em caso de abuso de poder, o cidadão deve anotar o nome do Policial Militar, o número da viatura, o dia, horário e local em que ocorreu o fato e dirigir-se até a Corregedoria de Polícia Militar para que seja formalizada a denúncia. Um procedimento interno de apuração é aberto e é instaurado averiguação da situação denunciada.

OL- Sobre segurança pública, quais ações que a Polícia Militar de Três Lagoas desenvolve no município e região a fim de equilibrar as incidências de crimes.

JM- Não é só a Polícia Militar, a segurança pública envolve mais um trabalho social do que propriamente as forças policiais, mas, nós esperamos da população que continue ordeira, pois a população três-lagoense se mantem nesse nível. Então, a gente espera que aquele cidadão que sabe de algum crime, como tráfico de drogas, violência contra a mulher e crianças, que ele passe essas informações para a Polícia, que iremos trabalhar com sigilo, reduzindo realmente a criminalidade na cidade. Existe as nossas parcerias com outros órgãos de segurança pública, como o Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e até mesmo alguns setores da prefeitura levando uma qualidade melhor de segurança pública em nossa cidade.

MARIANE MARTINS – Três Lagoas

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