Audiência pública discutirá mudanças no magistério

A comissão permanente de Educação, Ciência e Tecnologia do Legislativo de Birigui realizará hoje (27), às 19h, audiência pública sobre possíveis modificações no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município. Presidida pelo vereador Fabiano Amadeu (PPS), a comissão conta também com os parlamentares Eduardo Dentista (PT) e Andrey Servelatti (PSDB).

A principal mudança a ser discutida são os critérios de contagem de tempo de serviço dos docentes das unidades escolares ou em nível de Secretaria de Educação.

O que motivou a discussão pública foi a chegada à Câmara do projeto de lei complementar nº 15/2017, elaborado pelo Executivo, que definia nova contagem da pontuação, considerando como tempo de serviço apenas o período efetivamente prestado na unidade de exercício das funções. Atualmente, a contagem é regida pela Lei Municipal nº 3040/1993, que considera de efetivo exercício diversos períodos de afastamento como férias, luto, licença para tratamento de saúde, falta abonada, entre outros.

Porém, a proposta de mudança foi retirada de tramitação pelo próprio Executivo durante a sessão extraordinária do último dia 11, quando o documento seria votado em plenário.

“Mesmo com a saída do projeto da pauta vamos debater esse assunto para termos uma posição caso o documento volte à Casa de Leis para ser deliberado pelos vereadores”, justificou o presidente da Comissão.

Amadeu informou ainda que estão sendo convidados representantes das secretarias municipais de Educação, Finanças e Administração, além da diretoria do Sisep (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos) e do BiriguiPrev, responsável pela gestão da previdência municipal.

“Esperamos a participação dos servidores do magistério para que juntos possamos alcançar um acordo e uma alternativa que satisfaça todos os envolvidos”, finalizou o parlamentar.

Da Redação

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