Cidades da região continuam apostando no Refis para melhorar arrecadação

Prefeituras da região estão apostando nos programas de recuperação fiscal, conhecidos como Refis, para melhorar a arrecadação e, com prazos próximos do fim, os balanços mostram que algumas expectativas provavelmente não se cumprirão. Araçatuba, Birigui e Penápolis são municípios que estão oferecendo grandes descontos em multas e juros para pagamento de impostos e taxas e nas três cidades o tamanho da dívida dos contribuintes para com o município impressiona.

BIRIGUI
Em Birigui, onde a dívida da população com a Prefeitura é de R$ 55 milhões, o Programa de Recuperação de Tributos segue até 31 de julho com desconto de 50% em multas e juros. A previsão da administração do prefeito Cristiano Salmeirão é arrecadar R$ 7,5 milhões até o último dia do prazo, mas até o momento apenas R$ 3,9 milhões foram pagos por contribuintes com débitos atrasados. O benefício só contempla tributos vencidos e não pagos até o dia 31 de dezembro de 2016. Estão inclusos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), contas de água e esgoto, além de taxas municipais, como licença para funcionamento de empresas e publicidade, entre outras.

Para aderir ao Programa de Recuperação de Tributos não há nenhum processo burocrático envolvendo assinatura de contratos ou termos. Basta o interessado procurar a Secretaria de Finanças, na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro, dentro dos prazos estabelecidos. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

PENÁPOLIS
Já em Penápolis os contribuintes têm até o dia 28 de julho para regularizar as pendências com o município. A Prefeitura está praticando desconto de 100% em juros e multas para quem quitar a dívida em parcela única e à vista. O valor total devido ao município entre IPTU e outros impostos passa de R$ 64 milhões. Entretanto, até o momento foi arrecadado R$ 1.6 milhão. A administração do prefeito Célio de Oliveira disse, em nota, que não estabeleceram meta de arrecadação em virtude da crise financeira enfrentada pelo país. “O objetivo é proporcionar aos munícipes a regularização de suas pendências e, consequentemente, melhorar a arrecadação”, termina a nota.

Para aderir ao Programa de Recuperação de Tributos é só ir até o Serviço de Rendas da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, Avenida Maria Chica, 1400 – Centro. Mais informações ou esclarecimentos pelos telefones (18) 3654.2506 ou 3654.2507. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.

ARAÇATUBA
A Prefeitura de Araçatuba é a que oferece o Refis com maior prazo: encerra em 31 de agosto. O município tinha expectativa, ao lançar o programa, de arrecadar R$ 15 milhões, mas foram efetivamente recebidos, conforme informou a Secretaria Municipal da Fazenda, cerca de R$ 1,5 milhão, menos que Birigui e Penápolis. Entretanto, a Prefeitura é otimista e acredita ser possível ultrapassar o objetivo inicial. A dívida ativa total em IPTU até junho é de R$ 120 milhões, sendo que o maior devedor acumula, sozinho, débitos de R$ 800 mil. De acordo a Fazenda Municipal, a maioria das formalizações são para pagamento à vista dividido em duas parcelas, que é uma opção viável apenas até o final de julho. A maioria dos pagamentos estão sendo feitos com parcelamento em 24 vezes.

O contribuinte que pagar as dívidas no valor à vista dividido em três parcelas, terá maior desconto, que é de 100% do desconto do valor da multa e juros, além de 50% dos honorários advocatícios. Para quem dividir em seis vezes, terá a remissão de 100% do valor da multa, de 60% dos juros moratórios e desconto de 50% dos honorários advocatícios. Para o pagamento em 12 meses, a multa cai para 70%, ao mesmo tempo em que os juros e os honorários terão isenção de 50%. Por fim, é possível pagar em 24 vezes, com desconto de 50% de multa, juros e honorários advocatícios. As pessoas que estão em débito de qualquer espécie com o município podem ir ao Atende Fácil para negociar a dívida.

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