Campanha de regularização de débitos de Birigui arrecadou R$ 3,9 milhões

A Prefeitura de Birigui encerrou nesta sexta-feira (14) mais uma etapa do Programa de Recuperação de Tributos, que ofereceu aos contribuintes a oportunidade de quitar impostos e taxas com isenção de até 70% dos juros de mora e multas no pagamento à vista. A partir desta segunda-feira (17) o desconto será de 50% e o prazo para encerrar a campanha é 31 de julho.

A previsão da administração de Cristiano Salmeirão é arrecadar R$ 7,5 milhões até o último dia do prazo, mas até o momento apenas R$ 3,9 milhões foram pagos por contribuintes com débitos atrasados. O benefício só contempla tributos vencidos e não pagos até o dia 31 de dezembro de 2016. Estão inclusos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), contas de água e esgoto, além de taxas municipais, como licença para funcionamento de empresas e publicidade, entre outras.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Adonai Brum, o valor inscrito em dívida ativa no início da atual administração era de R$ 59 milhões. Com a arrecadação feita durante este período de campanha o montante baixou para cerca de R$ 55 milhões. “O pagamento dos impostos municipais é a contrapartida do munícipe das demandas de atendimento à saúde básica e ensino fundamental, principais obrigações do município. Além disso, sem esses recursos é impossível ao administrador atender o mínimo dos demais serviços, como saneamento básico e obras de melhorias”, explica o secretário.

Segundo ele, o programa é válido também para quem já possui parcelamentos em vigência ou que estejam com ação por conta de dívidas ajuizada na Justiça. O benefício só não será válido para as dívidas oriundas de multas punitivas em face do descumprimento da legislação municipal, infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas e atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e os que, mesmo sem qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação.

Para aderir ao Programa de Recuperação de Tributos não há nenhum processo burocrático envolvendo assinatura de contratos ou termos. Basta o interessado procurar a Secretaria de Finanças, na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro, dentro dos prazos estabelecidos. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Fernando Birigui

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