Prefeitura publica licitação para transporte coletivo de passageiros

A Prefeitura de Araçatuba publicou nesta sexta-feira (14) o aviso de licitação referente à Concessão para Prestação do Serviço Público Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros, incluindo a gestão dos serviços organizacionais, a prestação dos serviços envolvidos e o atendimento aos usuários. Trata-se da Concorrência Pública nº 013/2017, que vem sendo amplamente debatida desde a gestão anterior e gera uma grande expetativa por parte dos usuários, que cobram por melhorias e mais qualidade no transporte público. A empresa vencedora atuará na área urbana de Araçatuba pelo prazo de 10 anos, renovável automaticamente de cinco em cinco anos caso cumpra o contrato e se o serviço esteja a contento.

As empresas interessadas em participar do processo já podem retirar o edital completo na sede da Prefeitura de Araçatuba ou por meio do site oficial do município, no link de licitações. Elas deverão entregar os envelopes com a documentação para habilitação e de proposta de preços no dia 16 de agosto, às 9h, na Sala de Licitações. Neste dia, será feita a abertura dos envelopes com a documentação para saber quais as empresas que cumpriram as exigências e assim ficarão habilitadas ao certame. Conforme a publicação, será escolhida a proposta mais vantajosa para o município, ou seja, aquela que atender a todas as exigências legais. A administração não vai cobrar outorga das empresas no ato de assinatura do futuro contrato, porém estipulou a tarifa máxima em R$ 3,60.

MELHORIAS
A empresa que vencer a concorrência terá que cumprir com exigências do edital que atendem também às reivindicações de usuários, garantindo conforto e comodidade. Uma delas é com relação aos abrigos padronizados, que atualmente não existem. Há alguns pontos cobertos, mas na maioria dos casos a identificação do ponto está feita apenas por uma madeira pintada e fixada verticalmente na calçada. Deverá instalar também portfólio com informações para os usuários, implementação de novas linhas e instalação de banheiros, fraldários e luminosos com informações sobre linhas e horários no terminal urbano. Os ônibus também terão que ser munidos, gradualmente, de serviços com wi-fi e ar-condicionado.

No último dia 7 a prefeitura publicou documento assinado pelo prefeito Dilador Borges com as justificativas para abrir a licitação, estabelecendo que os valores das tarifas devem ser de acordo com o poder aquisitivo da população. Além disso, a rede de percursos deverá ser adequada às necessidades dos usuários. Com o novo contrato, a Prefeitura pretende uma fiscalização mais rigorosa para garantir comodidade, conforto, rapidez e segurança aos usuários, além de qualidade permanente e pontualidade do serviço.

PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO
A principal novidade, entretanto, se refere à criação do Conselho de Usuários do Transporte de Passageiros, órgão que terá participação no planejamento dos serviços e deverá fiscalizar o trabalho da empresa vencedora. Os conselheiros deverão também propor medidas para melhorar o serviço de transporte coletivo de passageiros em Araçatuba e ser consultado em deliberações que envolvam políticas públicas relacionadas ao setor. De acordo com a lei que criou o órgão, o conselho terá 16 membros, sendo 50% de representantes dos usuários e da sociedade civil e 50% de representantes do poder público municipal, das empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo, dos órgãos de classe da categoria de trabalhadores e do SEST/SENAT.

Entre as missões deste conselho está a promoção da participação da comunidade nos assuntos relacionados ao transporte público, bem como aproximá-la do poder público e da concessionária e fornecer informações sobre como o serviço está sendo prestado. Também caberá ao conselho acompanhar e avaliar se a empresa prestadora do serviço está cumprindo o que manda a legislação, especialmente com relação às pessoas com deficiência, gestantes, idosas e obesas.

A experiência do usuário do transporte público será levada em conta, pois o conselho deverá apresentar sugestões sobre itinerários, linhas, prolongamentos e frequências dos ônibus, além de opinar sobre as tarifas. Essas manifestações serão deliberadas em reuniões, que deverão acontecer uma vez por mês e ter no mínimo a presença de um terço dos membros.

Fernando Verga

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