Procuradoria recorre contra decisão que livrou Neymar de parte de multa do Fisco

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recorreu nesta semana contra a decisão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) que, em março, livrou o atacante Neymar de parte da multa de R$ 188,9 milhões aplicadas ao jogador pela Receita Federal. A Fazenda utiliza o recurso de embargos de declaração para questionar e solicitar esclarecimentos de trechos do acórdão.

No julgamento, os conselheiros acolheram parte dos pedidos feitos pela defesa do atleta do Barcelona. Foram excluídos do cálculo rendimentos de Neymar provenientes de contratos de publicidade entre a NR Sports, empresa da família do jogador, com outras marcas, além dos acordos com o Barcelona por serviço de scouting. Por outro lado, o Carf reconheceu que houve irregularidades na transferência do atacante ao Barcelona.

O valor da autuação original levava em consideração omissão de R$ 63,5 milhões em impostos para chegar aos quase R$ 189 milhões. Esse valor deve cair consideravelmente, já que no julgamento os conselheiros aceitaram descontar os tributos que já tinham sido pagos. Ainda não foi feito um cálculo atualizado pela Fazenda, mas a defesa de Neymar entende, a partir de uma avaliação própria, que a multa cairá a quase zero.

O recurso da procuradoria foi sorteado para ser relatado pelo conselheiro Mario Pereira de Pinho Filho, representante da Fazenda, que no julgamento de março se posicionou na maioria das vezes ao lado do Fisco nas discussões.

Neymar e seu pai, Neymar da Silva Santos, responsável pelas empresas que gerenciam a carreira do jogador, negam qualquer irregularidade. Os advogados de defesa do atleta não foram encontrados para comentar.

Da Redação

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