Entidades se preparam para as mudanças da Nota Fiscal Paulista

A Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates (AAERP) está se estruturando para aproveitar da melhor forma possível as alterações no programa Nota Fiscal Paulista (NFP), que passam a valer a partir de 1º de setembro. No ano passado, a entidade recebeu do programa repasse de pouco mais de R$ 173 mil. De acordo com a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), atualmente, mais de 4 mil instituições recebem os recursos provenientes da NFP, resultando em milhares de pessoas impactadas pelo trabalho delas, e milhões de atendimentos realizados todos os anos. Neste ano, em que a lei nº 12.685, que instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, mais conhecido como Nota Fiscal Paulista, completa 10 anos, o governo estadual anunciou mudanças no programa. Uma das principais novidades é que não será mais possível receber doações físicas de notas fiscais paulistas, uma vez que não será mais permitido às organizações não governamentais (ONGs) colocar urnas nos estabelecimentos comerciais para o recebimento de notas.

A partir de setembro, as ONGs só poderão receber doação de notas que os próprios consumidores doarem via o aplicativo Nota Fiscal Paulista – app que o governo criou -, ou pelo site da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Ou seja, as ONGs só poderão receber doações provenientes de pessoas cadastradas e logadas no sistema com o seu CPF.

 Benefícios

 O governo afirma que o programa será benéfico para as organizações, por conta do aumento do percentual do crédito de alguns produtos. No entanto, para que isso ocorra de fato, a presidente da AAERP, Cida Nascimento Xavier, explica que será necessário estimular uma mudança de hábito no doador. “Com a proibição da doação física de cupons fiscais (como é feita hoje, em urnas, ou levando na própria associação), as instituições terão que estimular cada pessoa a doar as suas notas sem CPF via aplicativo ou site da Nota Fiscal Paulista. Há de se levar em conta também o fato de que muitas pessoas não possuem habilidade com a tecnologia, ou mesmo com celulares”, afirma Cida.

 O planejamento da AAERP para essa nova fase da NFP inclui campanha com instruções para pessoas físicas em locais de grande fluxo, como supermercados, e materiais impressos e virtuais com divulgação de orientações. “Acreditamos que, com um trabalho criterioso e intenso, é possível aumentar o valor arrecadado com a Nota Fiscal Paulista nesse novo modelo”, finaliza Cida.

 Outra mudança significativa no programa está no repasse de benefícios, que são condicionados a créditos, ao consumidor. Com as novas regras o consumidor receberá 40% em créditos, enquanto os 60% restantes serão destinados a ONGs. Segundo o governo do Estado, a intenção é ampliar o auxílio às entidades e ressaltar as chances dos paulistas em ser premiados com valores maiores.

 “Queremos estimular ainda mais as entidades assistenciais, destinando 60% de todo recurso. E a pessoa que fizer a doação do crédito da nota para entidade, continuará concorrendo aos prêmios. É um estimulo para a pessoa fazer a doação, mas continuar disputando os prêmios. Depois, estamos fortalecendo os prêmios. Vamos distribuir mais de R$ 60 milhões em prêmios por ano. Vamos ter ai muitos milionários”, destaca Alckmin sobre o valor destinado exclusivamente as pessoas físicas. Somando o volume total de prêmios, o valor anual é superior a R$ 80 milhões.

 Outras mudanças

As medidas atualizam regras e incentivos do programa e estabelecem percentuais de 5% a 30% dependendo do estabelecimento comercial. O objetivo é estimular o consumo de determinados produtos, como os da área cultura e do setor de carnes e pescados, em detrimento de outros considerados nocivos à saúde, como o tabaco. Dessa forma, alguns estabelecimentos comerciais passam a recolher percentual acima dos atuais 20%, enquanto outros não devolvem nenhum crédito do ICMS.

DA REDAÇÃO – Araçatuba

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