Comerciante consegue liminar na Justiça para continuar trabalhando em trailer de praça

A comerciante Maximina de Souza, de 65 anos, conseguiu, na Justiça, uma liminar que permite a ela continua trabalhando em seu trailer, construído na Praça Dr. Jaime de Oliveira, ao lado da Santa Casa de Araçatuba, pelo menos temporariamente.

Após uma ação movida pelo Ministério Público de Araçatuba e uma grande ‘novela’ envolvendo o caso, há cerca de três meses a Prefeitura começou a retirar trailers afixados em praças da cidade. A Promotoria afirma que é ilegal o uso do espaço público para uso pessoal.

Os comerciantes continuam lutando para tentar regulamentar a situação com a Prefeitura, mas até agora o Executivo não apresentou nenhuma solução sobre o caso.
Os vendedores afirmam que a retirada dos 87 (cerca de 70 funcionam) estabelecimentos pode gerar um desemprego de indiretamente 500 pessoas. A Prefeitura, por outro lado, diz que não tem como regulamentar a situação de todos e que precisa obedecer a Promotoria.

32 ANOS VENDENDO NA PRAÇA
Maximina tem o comércio no local há 32 anos. Ela começou vendendo cachorro quente em um carrinho de mão e, com o tempo, construiu um estabelecimento de alvenaria, uma varanda para os clientes, arrumou a calçada da praça, plantou árvores e, ainda, criou um espaço para vender salgados e balas.

A vendedora acredita que o ponto, hoje, tenha um valor estimado de R$ 150 mil. Ela não é aposentada e depende exclusivamente da renda do lanche para sobreviver. A comerciante ainda cuida de uma neta com deficiência, que mora com ela.

“Trabalhei duro para conseguir isso aqui. Aos poucos fui construindo e não vou permitir que anos de trabalho sejam retirados em um dia. Fizemos reuniões com a Prefeitura, mas não teve jeito. Aí decidi entrar na Justiça para tentar conseguir continuar trabalhando”, disse.

Outros cinco donos de trailers em praças públicas também entraram na Justiça, mas tiveram recurso indeferido pela Justiça de Araçatuba. Três recorreram ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), mas só Maximina conseguiu a liminar até agora.

“Eu fico mais tranquila agora, mas sei que nada está resolvido. Tenho dormido só com calmante pensando que posso ficar sem o meu sustento. Tenho clientes da região toda, dependo disso aqui. Não sei o que faria [se o trailer fosse retirado]”.

PREFEITURA VAI RECORRER
O secretário da Fazenda, Josué Cardoso, que está cuidando do caso, disse que a Prefeitura vai recorrer da decisão. “Estamos preparando o recurso para enviar para São Paulo”, resumiu.

De acordo com ele, dos 87 trailers em praças que existiam na cidade, 14 inativos foram removidos por eles ou pelos proprietários. Agora, mais 11 trailers locados por terceiros foram notificados e têm até segunda-feira (26) para fazerem a remoção.

A partir de terça-feira (27) vamos começar a retirar se ainda tiver algum trailer locado em praças. O prazo expira hoje (ontem, 23), mas estendemos até segunda-feira”, finalizou.

Kaio Esteves

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