Termina nesta sexta-feira para negociação de débitos atrasados

A Prefeitura de Birigui concederá aos contribuintes com impostos e taxas atrasados isenção de até 100% dos juros de mora e multas no pagamento à vista. A medida está prevista no PRT (Programa de Recuperação de Tributos), projeto de autoria do prefeito Cristiano Salmeirão, aprovado em maio pela Câmara Municipal.

O benefício só contempla tributos vencidos e não pagos até o dia 31 de dezembro de 2016. Estão inclusos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); contas de água e esgoto, além de taxas municipais, como licença para funcionamento de empresas e publicidade, entre outras.

Serão oferecidos aos contribuintes três planos para o pagamento dos débitos. Obterá isenção de 100% de juros e multas aqueles que aderirem ao programa no período de 22 de maio a 23 de junho. A partir do dia 24 de junho, a isenção será de 70%. Já no período de 15 a 31 de julho os interessados poderão quitar os tributos com isenção fixado em 50%.

O programa busca promover a regularização de débitos relativos a dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, com o objetivo de possibilitar a recuperação de empresas e reduzir a inadimplência.

ADESÃO

O secretário municipal de Finanças, Adonai Henrique Brum da Silva, explicou que o com o incentivo o contribuinte poderá optar pelo tributo que deseja pagar, liquidando a dívida existente de forma total ou parcial.

“O programa é válido também para quem já possui parcelamentos em vigência ou que estejam com ação por conta de dívidas ajuizada na Justiça”, frisou o secretário.

DA REDAÇÃO – Birigui

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