Câmara impede prefeito de aumentar custo de tratores para pequenos produtores

Uma das primeiras iniciativas do prefeito de Guaraçai, engenheiro agrônomo Nelson Tanaka, foi enviar à Câmara projeto para propor a redução do desconto pelos serviços da patrulha agrícola aos pequenos produtores rurais do município. Os vereadores barraram a iniciativa. Segundo o presidente da Câmara, Adriano Freschi, o prefeito afirma que a frota vai sucatear por culpa da Câmara. O vereador nega e chega a admitir que isso transformou-se em questão pessoal do prefeito. Para Adriano Fresqui, os vereadores mantiveram benefícios concedidos há muito tempo.

Reconhecida nascionalmente pela produção de abacaxi, a atividade agropecuária de Guaraçai vai muito além da fruta. O município, com aproximadamente 8,5 mil habitantes, tem 569 quilômetros quadrados de extensão e mais de 570 propriedades rurais. Apenas para comparar, o município de Sud Menucci, com 594 quilômetros quadrados e 8 mil habitantes, tem 224 propridades rurais. Isso mostra que Guaraçai é caracterizada por pequenas propriedades que têm diversificada produção rural, que vai de granja (produção de ovos ) à pecuária bovina.

A diversificada produção rural de Guaraçai é resultado de uma política de estímulo aos pequenos produtores iniciada ainda na década de 1960 e que se estendeu por várias décadas e diferentes governos. Agora, quando um engenheiro agrônomo chega à prefeitura e todos esperavam uma política de incentivo aos pequenos produtores, Nelson Tanaka tentou tirar o pouco benefício que ainda resta.

Segundo o presidente da Câmara, Adriano Freschi, os pequenos produtores do município precisam do apoio oficial para manterem a competitvidade no mercado. Ele disse que a Patrulha Agrícola do Município atualmente é composta por quatro tratores, sendo três acima de 100 HP e um abaixo de 100 HP. Os tratores foram comprados por meio de repasses dos governos mediante emenda de parlamentares. O uso dos tratores é disciplinado pela Lei Municipal 2497, de 2011. A Patrulha Agrícola é gerenciada pelo Departamento de Agricultura da Prefeitura.

Neste ano o prefeito Nelson Tanaka enviou à Câmara projeto de lei alterando os valores de uso dos tratores com redução de percentuais para os pequenos produtores. Os vereadores apresentaram emenda alterando os reajustes feitos pelo prefeito. Porém, Nelson Tanaka insistiu e vetou as alterações feitas pelos vereadores. Na Câmara, os vereadores rejeitaram o veto do prefeito e a lei foi sancionada pelo presidente Adriano Freschi, como determina a legislação.

De acordo com a lei sancionada pelo presidente da Câmara, a hora/máquina dos tratores de 105 e 110HP custa R$ 115,00 e de 78HP, custa R$ 75,00. É cobrada taxa adicional de R$ 5,00 por hora pelo implemente acoplado ao trator, o que eleva o custo da hora a R$ 120,00 para os tratores maiores e a R$ 80,00 para o trator de menos potência. Os pequenos produtores (área de até 24,20 hectares) têm desconto de 25% em 10 horas de serviço durante o ano no trator de menos de 90HP e de 35% em 10 horas de serviço durante o ano. As horas que excederem o total de 10 durante o ano serão pagas no valor cheio.

O conflito entre a Câmara e o prefeito surgiu exatamente quanto ao percentual de desconto. “Dez horas por ano é muito pouco. Por isso mantivemos o desconto como forma de estimular o pequeno produtor rural”, explicou o presidente da Câmara, lamentando que o prefeito não entendeu esta postura e diz que o dinheiro arrecadado não dá para manter a frota. Ele afirma que se os tratores ficaram parados por falta de manutenção é culpa da Câmara”, acrescenta o presidente da Câmara, frisando que o valor cobrado cobre os custos e dá para garantir a manutenção. “Não pode ter lucro com os tratores”, afirma Adriano Freschi.

USO DOS TRATORES
Para requerer o uso do trator o produtor rural deve procurar Departamento de Agricultura, preencher o formulário e recolher o valor correspondente às horas contratadas. No caso de haver necessidade de mais horas, é possível, deste que seja recolhido o valor correspondente, além de outros aspectos que devem ser analisados.

Antônio Crispim

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