Prefeitura cria conselho para ajudar a melhorar transporte público

Foi criado oficialmente o Conselho de Usuários de Transportes de Passageiros, que deverá propor medidas para melhorar o serviço de transporte coletivo de passageiros em Araçatuba e ser consultado em deliberações que envolvam políticas públicas relacionadas ao setor. De acordo com a lei, publicada nesta quinta-feira (15) no diário oficial do município, o conselho terá 16 membros, sendo 50% de representantes dos usuários e da sociedade civil e 50% de representantes do poder público municipal, das empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo, dos órgãos de classe da categoria de trabalhadores e do SEST/SENAT.

A Prefeitura havia adiantada a intenção de criar o conselho durante reunião com vereadores realizada em 31 de maio, quando apresentou o projeto de concessão. À época, a vice-prefeita Edna Flor afirmou que “os araçatubenses merecem usar um meio de transporte público com dignidade e toda a população precisa de segurança, qualidade e bem-estar”.

Entre as missões deste conselho está a promoção da participação da comunidade nos assuntos relacionados ao transporte público, bem como aproximá-la do poder público e da concessionária e fornecer informações sobre como o serviço está sendo prestado. Também caberá ao conselho acompanhar e avaliar se a empresa prestadora do serviço está cumprindo o que manda a legislação, especialmente com relação às pessoas com deficiência, gestantes, idosas e obesas.

De acordo com a nova lei, a experiência do usuário do transporte público será levada em conta, pois o conselho deverá apresentar sugestões sobre itinerários, linhas, prolongamentos e frequências dos ônibus, além de opinar sobre as tarifas. Essas manifestações serão deliberadas em reuniões, que deverão acontecer uma vez por mês e ter no mínimo a presença de um terço dos membros.

FORMAÇÃO
Os representantes da sociedade civil serão moradores de Araçatuba que usam o transporte coletivo e participam de associações ou comissões com trabalhos prestados para a melhoria do serviço; também haverá representantes de entidades que prestam serviços a idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, juventude e na área da Saúde. A outra metade do conselho será composta por integrantes das secretarias municipais de Planejamento Urbano e Habitação, Mobilidade Urbana, Assistência Social, Participação Cidadã, Desenvolvimento Econômico, além de Câmara Municipal, representantes das concessionárias, de órgão de classe da categoria dos trabalhadores e do SEST/SENAT.

O mandato durará dois anos, cada membro terá um suplente oriundo da mesma categoria e não haverá remuneração, sendo os trabalhos reconhecidos como de importância para a sociedade. O presidente, vice-presidente e secretário serão escolhidos em votação dos próprios membros. A Secretaria de Participação Cidadã, atualmente vinculada à Assistência Social, é a responsável por prestar apoio ao novo conselho.

Fernando Verga

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