Lei obriga unidades de saúde a disponibilizarem informações sobre atendimento

As unidades de saúde de Araçatuba serão obrigadas a afixar cartaz contendo informações de atendimento em suas entradas principais e de acesso ao público. A lei, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), foi sancionada pelo prefeito Dilador Borges e publicada nesta quinta-feira (08) no diário oficial do município e começa a vigorar em 45 dias, prazo que as unidades têm para se adequar.

De acordo com o texto, os hospitais, prontos-socorros, unidades básicas de saúde e outras unidades que fazem atendimento em atenção primária e especializada no município serão obrigados a divulgar em local visível, com letras e dimensões adequadas, os nomes dos médicos atendentes, suas especialidades e respectivos números de registro profissional.

Também deverão constar no cartaz informativo os procedimentos médicos disponíveis na unidade, os nomes dos responsáveis administrativos, e a escala de plantões, contendo dias, horários e médicos responsáveis pelos plantões, quando existir. As unidades deverão indicar o órgão responsável para registros de reclamações.

A medida tende a garantir mais transparência no atendimento oferecido pelas unidades de saúde do município, bem como melhorar o ambiente de trabalho para o servidor, uma vez que o cidadão terá à sua disposição muitas informações que, normalmente, geram reclamações justamente por não estarem disponíveis.

FERNANDO VERGA – Araçatuba

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