Tribunal de Justiça mantém liminar que impede troca de terrenos

A Prefeitura de Lins, por meio do prefeito Edgar de Souza, sofreu mais uma derrota na Justiça. O ex-procurador da Prefeitura, Rodrigo Guimarães Nogueira, ajuizou ação popular com pedido de liminar para suspender o processo administrativo entre a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O processo visava a cessão de área para construção de 200 unidades habitacionais. Pela proposta, as casas seriam construídas no Jardim União. Portanto, a liminar barra a iniciativa de troca das áreas desejada pelo prefeito Edgar de Souza. A liminar foi concedida pelo juiz Fernando Antônio Bittencourt Leão. A Prefeitura recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve a liminar.

Para ceder área à Companhia de Desenvolvimento Habiatacional e Urbano, a Câmara autorizou a Prefeitura a trocar uma área municipal no Jardim Morumbi com terreno particular no Jardim União. Na véspera da assinatura da escreitura o juiz concedeu a liminar.

Na ação o ex-procurador alega que o projeto de lei não especifica que a área vai ser usada pela CDHU e que não foi apresentado documento provando que a companhia vai construir as casas. A administração sustenta que os técnicos vieram e emitiram um laudo de que a área era viável para a construção das casas. Há outros questionamentos.

Diante da decisão do juiz, a prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça. A administração de Edgar de Souza tem interesse na permuta dos terrenos. No entanto, o desembargador da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, Carlos Otávio Bandeira Lins, manteve a liminar concedida pelo juiz Antônio Fernando Bittencourt Leão.

O terreno a ser permutado fica na rua Antônio Fernandes Ibanês, Jardim Morumbi, ao lado da USF do Jardim Morumbi). A outra área é de propriedade de Jorge Augusto Letaif Atalla, fica no Jardim União.

Da Redação

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