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postado em 18/03/2017 às 09h25min

Juiz federal fez palestra para 600 pessoas nesta quinta-feira na Câmara de Andradina

Paulo Bueno de Azevedo defende delação para combate a crimes de corrupção
Valdecir Cremon - Andradina
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Paulo Bueno disse que a delação premiada é "forte instrumento" da Justiça no combate à corrupção (Foto: Reprodução/SRC TV)

A delação premiada é um "instrumento muito relevante" de combate ao crime organizado e à corrupção no país, mas não é única nem suficiente. A opinião é do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da Vara Federal de Andradina, palestrante sobre o tema em um evento promovido, anteontem, pela Acrimesp (Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo), no prédio da Câmara da cidade. Cerca de 600 pessoas participaram do evento, segundo organizadores.

"A gente tem que ter em mente de que [a delação premiada] não é o único instrumento de combate à corrupção. A lei garante que a delação simplesmente não pode servir como fundamento para condenar alguém. Ela tem sempre que ser corroborada por outros meios de prova", afirmou.

Paulo Azevedo falou durante 90 minutos sobre experiências de sua função, evitando sempre opinar diretamente sobre casos concretos - mesmo os da Operação Custo Brasil - um braço da Lava Jato - , comandada por ele, em 2016, quando foi juiz substituto da 6ª Vara Federal, em São Paulo. Nem mesmo sobre a prisão do ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, suspeito de participação em um esquema de desvios de depósitos consignados de servidores públicos federais, Azevedo falou.

Na palestra, contudo, citou meios de combate à corrupção, de correção de distorções de julgamentos e da participação de promotores e advogados para "a execução da Justiça". Em um trecho, disse que cabe a advogados "estimularem" o cumprimento das leis.

Sobre benefícios dados a delatores. "É preciso separar os casos e analisar cada um, na concessão da prisão domiciliar, por exemplo. É necessário saber qual a colaboração dada por uma pessoa que assina delação, como o pagamento de multas milionárias - e isso é previsto em lei. Então, tem que ser levado todo o aspecto da colaboração [com a Justiça]", afirmou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na cidade, Betrail Chagas Filho, e o diretor regional da Acrimesp, Gilvaine Ortuzal, disseram que a palestra atingiu os objetivos. Os estudantes Bianca Ferraiolo, 16, e Henrique Nascimento, 15, alunos de um curso de Serviços Jurídicos, da Etec (Escola Técnica Estadual), de Andradina, disseram que Azevedo "deu excelentes explicações" sobre os temas.

A palestra foi realizada com apoio da OAB e do SRC (Sistema Regional de Comunicação).

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