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postado em 16/03/2010 às 22h57min

Hospital assume obrigação de manter jornada de empregados regularizada

Da redação - Araçatuba
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Gilson Carvalho/O Liberal
Fachada do Hospital da Unimed

O Hospital da Unimed de Araçatuba se comprometeu nesta terça-feira, 16, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), a manter regularizada a jornada de trabalho de seus empregados. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pela procuradora Guiomar Pessotto Guimarães, de ação preventiva, busca evitar o acometimento de irregularidades, como as encontradas pela fiscalização do trabalho.

A denúncia foi remetida ao MPT em Araçatuba por meio de relatório fiscal elaborado por auditores fiscais da Gerência Regional do Trabalho, que autuaram a empresa por manter trabalhadores da cozinha do hospital em regime de jornada excessiva, devido à ausência de dois empregados.

A Unimed foi notificada a comparecer na sede da Procuradoria, onde assinou o TAC, no qual assume a obrigação de não permitir prorrogação de jornada de trabalho além de 2 horas, conceder intervalo para repouso e alimentação de acordo com a lei, conceder descanso entre duas jornadas e semanal conforme prevê a legislação trabalhista e elaborar escala de revezamento.

A multa por descumprimento é de R$ 1 mil, por item infringido, multiplicado pelo número de trabalhadores atingidos.

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